Regras da alfândega brasileira: como comprar nos EUA e trazer para o Brasil?

Vai viajar para os Estados Unidos e aproveitar para fazer umas comprinhas? Então, é melhor ficar atento às regras da alfândega brasileira, sabendo o que é ou não permitido trazer para o país na viagem de volta.

Para entender melhor, é importante frisar que aduana, como também é chamada, é um departamento da Receita Federal. Ela é responsável por fiscalizar toda mercadoria que sai e entra no Brasil.

Também é função desse setor cobrar tributos sobre os produtos que são trazidos de fora do país. Nesse sentido, é preciso entender como funciona todas as regras da alfândega antes de embarcar rumo aos EUA.

Pensando em ajudar você que quer viajar tranquilo, separamos cinco das maiores dúvidas sobre o tema. Por exemplo: onde está localizada a aduana? Como funciona o processo no desembarque? O que pode trazer do exterior? Quais são os valores e taxas envolvidas? Acompanhe as respostas!

As alfândegas brasileiras estão nos aeroportos internacionais do país (Foto: pixabay)

Regras da alfândega

Todo passageiro que chega ao Brasil deve desembarcar e passar pelo controle da alfândega. No entanto, muitas pessoas não sabem onde a aduana está localizada, por isso é bom lembrar que todo aeroporto com voos internacionais possui uma unidade da Receita Federal.

Como funciona o processo na aduana?

A alfândega é bem simples, pois há apenas dois caminhos a seguir: fila verde ou fila vermelha. Para saber qual seguir, é preciso ver o que há dentro das bagagens.

Os passageiros devem escolher qual fila seguir de acordo com as regaras da alfândega (Foto: Site da Receita Federal)

Por exemplo, devem ir para a primeira opção os passageiros que estão transportando bens isentos e/ou de consumo e uso pessoal, outros produtos dentro do limite da cota de isenção e valores em espécie de até R$ 10 mil (em qualquer moeda).

Já a fila vermelha é destinada para quem tem bens a declarar, quando o valor das mercadorias ultrapassa a cota. Também devem seguir nesse caminho quem teve sua bagagem extraviada, porta mais de R$ 10 mil ou possui produtos que precisam passar por um controle da Vigilância Sanitária ou de outros órgãos.

Qual o valor máximo para passar na alfândega?

Segundo o próprio site da Receita Federal, a cota de isenção é de US$ 500 por via área ou marítima, e US$ 300 por via terrestre, fluvial ou lacustre. Ela também é individual e intransferível, portanto não pode ser somada, nem mesmo entre familiares.

Mas você pode estar se perguntando: “como posso comprar um celular nos EUA e mesmo assim não ser taxado?” Simples! Existem alguns produtos considerados bens de uso ou consumo pessoal e que por isso não entram nessa cota, como o celular.

No entanto, é preciso trazê-lo fora da caixa e já utilizado. Além disso, se você levar o seu aparelho antigo e adquirir um novo na viagem, no desembarque você irá ser taxado pela compra.

Nesse caso, a interpretação é que uma pessoa não necessita de dois aparelhos, por isso um deles deixa de ser um bem de uso ou consumo pessoal.

Além do celular, um relógio de pulso e uma máquina fotográfica (ainda que possua a função “filmadora”) são considerados bens de caráter pessoal. Apesar disso, precisam estar todos fora das caixas e usados.

Artigos de higiene e vestuário também podem entrar na cota de isenção, mas desde que sua natureza e quantidade sejam compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Outras mercadorias possuem limites quantitativos para serem enquadradas na isenção, como:

  • Bebidas alcoólicas: 12 litros no total
  • Cigarros de fabricação estrangeira: 10 maços no total (contendo 20 unidades em cada)
  • Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades
  • Fumo: 250 gramas.
É possível comprar até 10 maços de cigarros dentro da cota de isenção (Foto: pixabay)

O que é Duty Free / Free Shop?

Esses termos nomeiam as compras feitas no primeiro aeroporto de desembarque no Brasil. Essa seria uma cota adicional, somando US$ 500 à cota de isenção. Com isso, cada passeiro tem o limite de US$ 1.000.

O que posso trazer do exterior?

Nem tudo o que se vende nos Estados Unidos pode entrar no Brasil e algumas dessas mercadorias podem render multa e/ou prisão ao passageiro. Confira a lista dos itens proibidos pelas autoridades brasileiras:

  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
  • Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
  • Réplicas de arma de fogo
  • Produtos contendo organismos geneticamente modificados
  • Agrotóxicos, seus componentes e afins
  • Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
  • Quaisquer substâncias entorpecentes ou drogas.

Além desses listados pela Receita Federal, há ainda os produtos piratas que devem ser evitados. Para isso, exija sempre a nota fiscal dos produtos comprados no exterior.

Também há itens restritos, que podem ser trazidos para o Brasil, mas que precisam de uma autorização do órgão nacional competente. Por exemplo, animais só sob autorização do IBAMA. Já as armas de fogo devem ser submetidas à aprovação do Exército Brasileiro.

Nesse link da Receita você encontra todos os produtos que não podem entrar no Brasil e todos os que podem, mas precisam de autorização.

Qual a taxa para produtos importados?

Se suas compras custaram mais de US$ 500, você terá que pagar uma taxa de 50% aplicada sobre ao que exceder no limite da cota de isenção. Em outras palavras, se você ultrapassar US$ 200, você deve pagar US$ 100 do imposto.

Mas atenção, não adianta ir para a fila verde da alfândega na tentativa de burlar as regras e não pagar a taxa em cima de seus produtos. Isso porque, se você for pego pela Receita Federal, você vai acabar desembolsando ainda mais dinheiro.

Além do imposto, há ainda uma multa pela falsa declaração. O valor correspondente também é de 50% do excedente de isenção. Pegando o mesmo exemplo a cima, você deveria pagar US$ 100 do imposto sobre o produto e mais US$ 100 de penalidade.

Portanto, se você deseja economizar de verdade é preciso ficar atento aos produtos que valem a pena comprar nos EUA e às regas da alfândega. Seguindo todos os passos corretos, você evita multas e complicações na viagem.

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